A EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR NA REFORMA DO ENSINO MÉDIO: POLÍTICAS EDUCACIONAIS E DESDOBRAMENTOS NO CONTEXTO BAIANO

Seminário REDAP 2026

 Essa produção intitulada A Educação Física Escolar na reforma do Ensino Médio com um olhar para as políticas educacionais e desdobramentos no contexto baiano trata-se de uma resumo apresentado no dia 10 de junho de 2026 no II Seminário Nacional e I Seminário Internacional da Rede Diversidade e Autonimia da Educação Pública (REDAP) pelo Marielson Nascimento Alves, professor da rede pública estadual da Bahia e discente do Programa de Mestrado Profissional em Educação Física (PROEF) no polo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB).

 

INTRODUÇÃO

O Ensino Médio brasileiro tem se constituído, nas últimas décadas, como um espaço de intensas disputas em torno de sua identidade, finalidade formativa e organização curricular. Apesar de corresponder à etapa final da educação básica, apresenta fragilidades históricas relacionadas à sua função social e à garantia do direito à formação integral dos estudantes. Nesse cenário, a Reforma do Ensino Médio, instituída pela Lei nº 13.415/2017 e articulada à implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), promoveu mudanças estruturais significativas, como a ampliação da carga horária, a flexibilização curricular e a criação dos itinerários formativos.

Essas transformações impactam diretamente os componentes curriculares, entre eles a Educação Física, que passa a ocupar um lugar reconfigurado no interior da área de Linguagens e suas Tecnologias. Tal reposicionamento intensifica disputas sobre sua obrigatoriedade, sua função formativa e sua permanência no currículo, especialmente em um contexto marcado pela flexibilização e pela diversificação dos percursos formativos.

No estado da Bahia, esse processo materializa-se por meio do Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB), aprovado em 2022, que orienta a implementação do chamado Novo Ensino Médio (NEM). A construção desse documento ocorreu em meio a tensões entre o atendimento às normativas nacionais e a tentativa de valorização das especificidades regionais, evidenciando contradições próprias das políticas educacionais contemporâneas.

Diante disso, o presente trabalho analisa a Educação Física Escolar no contexto da Reforma do Ensino Médio, destacando os impactos das políticas educacionais nacionais e seus desdobramentos no contexto baiano.

 

OBJETIVOS

O objetivo geral deste estudo é analisar os impactos da Reforma do Ensino Médio sobre a Educação Física Escolar na rede pública estadual da Bahia.

Como objetivos específicos, busca-se: compreender as bases políticas e ideológicas que orientam a reforma; analisar o processo de construção e implementação do DCRB; identificar os impactos da reorganização curricular sobre a Educação Física; e discutir as contradições entre o plano normativo e sua materialização nas escolas públicas.

 

METODOLOGIA

A pesquisa fundamenta-se em uma abordagem qualitativa, de caráter analítico-documental, articulada à experiência profissional do autor no processo de elaboração do Documento Curricular Referencial da Bahia. Foram analisados documentos oficiais, como a BNCC, o Plano Nacional de Educação (2014–2024) e o DCRB, além de produções teóricas do campo das políticas educacionais e da Educação Física crítica.

A análise parte da compreensão das políticas educacionais como arenas de disputa entre diferentes projetos de sociedade, buscando evidenciar tensões entre uma perspectiva orientada pela formação humana integral e outra alinhada à racionalidade neoliberal, marcada pela flexibilização curricular, pela gestão por resultados e pela adequação às demandas do mercado.

 

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os resultados indicam que a Reforma do Ensino Médio está inserida em um movimento mais amplo de reconfiguração das políticas educacionais, fortemente influenciado por princípios neoliberais. Nesse contexto, observa-se a centralidade de discursos que valorizam a flexibilização curricular, o protagonismo juvenil e a diversificação dos percursos formativos, ao mesmo tempo em que se fragiliza a garantia de uma formação comum consistente.

No estado da Bahia, a elaboração do DCRB representou um esforço coletivo de construção curricular, envolvendo professores da rede pública e técnicos educacionais. Contudo, esse processo foi atravessado por contradições, especialmente pela necessidade de adequação às diretrizes nacionais e pelas condições adversas impostas pelo período pandêmico, que limitaram a participação dos estudantes e dificultaram o debate ampliado.

A implementação do Novo Ensino Médio revelou fragilidades significativas, como a ausência de formação docente adequada, a reorganização curricular acelerada e a ampliação de componentes para os quais muitos professores não possuem formação específica. Esse cenário impacta diretamente as condições de trabalho docente e a qualidade da oferta educacional, gerando insegurança e sobrecarga profissional.

No que se refere à Educação Física, observa-se o risco de perda de centralidade curricular, decorrente da flexibilização e da reorganização da formação geral básica. Historicamente consolidada como componente comprometido com a cultura corporal e com a formação crítica dos estudantes, a área passa a ser tensionada por lógicas que podem reduzir seu tempo pedagógico e comprometer o acesso sistematizado aos seus conteúdos.

Além disso, as desigualdades territoriais no estado da Bahia intensificam os efeitos da reforma. A organização em Territórios de Identidade evidencia assimetrias estruturais que impactam diretamente a capacidade das escolas de ofertar os itinerários formativos previstos. Nesse contexto, a flexibilização curricular pode aprofundar desigualdades educacionais, limitando o acesso dos estudantes a determinados conhecimentos e experiências formativas.

Assim, a distância entre o que é prescrito nas políticas e o que é efetivamente realizado nas escolas revela limites estruturais importantes, evidenciando que a materialização da reforma depende de condições que extrapolam o plano normativo.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise evidencia que a Reforma do Ensino Médio, embora apresentada como estratégia de modernização da educação, produz efeitos contraditórios quando implementada no contexto das redes públicas. No caso da Bahia, o DCRB constitui um marco relevante ao buscar articular diretrizes nacionais e especificidades regionais, mas sua efetivação ocorre em meio a desafios estruturais, formativos e políticos.

Para a Educação Física Escolar, os impactos são particularmente significativos, exigindo a defesa de sua centralidade no currículo e da garantia do acesso aos conhecimentos da cultura corporal como direito social. A flexibilização curricular, quando não acompanhada de condições materiais adequadas, tende a fragilizar esse direito e a ampliar desigualdades.

Diante disso, torna-se fundamental fortalecer uma perspectiva de justiça curricular, capaz de reconhecer as desigualdades territoriais e promover práticas pedagógicas comprometidas com a formação integral, a equidade e a valorização das identidades culturais.

 

REFERÊNCIAS

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