A Ilusão do Castigo Precoce

A proposta de redução da maioridade penal ressurge no debate eleitoral como uma solução fácil e populista para um problema complexo como a violência urbana. Ao focar no punitivismo precoce em vez de enfrentar as determinantes sociais do crime, essa medida transfere a responsabilidade do fracasso e da omissão do Estado para o elo mais vulnerável da sociedade. Reduzir a idade penal não é uma política de segurança pública eficiente, mas a perpetuação do massacre histórico sobre as populações periféricas e de baixa renda, que há gerações vêm sendo sistematicamente privadas dos direitos mais básicos.

O verdadeiro combate à violência exige transformar as condições estruturais que marginalizam a juventude. A segurança pública permanente começa na garantia e universalização de direitos, no investimento massivo na qualidade da educação pública, na reforma e estruturação física das escolas, no acesso pleno ao saneamento básico, à saúde, à moradia e à segurança alimentar. Exige a valorização contínua dos professores, a criação de centros esportivos e culturais com programas permanentes de inclusão social, além do combate rigoroso à corrupção que sugam as riquezas do país nas altas esferas governamentais administrativas. É atacando a base do desenvolvimento infantil e juvenil que se constrói uma sociedade segura e justa, e não encarcerando jovens em um sistema prisional falido e incapaz de ressocializar.

Enquanto discursos eleitorais vendem a ilusão de segurança por meio do encarceramento em massa, a classe trabalhadora e a população mais vulnerável seguem massacradas pela privatização de serviços essenciais e pela ideologia da meritocracia, impulsionada pela lógica do capital globalizado que ignora abismos sociais profundos. Punir mais cedo não reduz a criminalidade, apenas legitima a omissão do Estado e retroalimenta o ciclo da violência. A transformação real da nação virá pelo fortalecimento da educação e do bem-estar social, e não pela redução da maioridade penal.

Autor: Marielson Alves